A SmartPace atua como Operadora e a sua Assessoria Esportiva como Controladora dos dados pessoais sob a LGPD (Lei 13.709/2018). Não vendemos, não alugamos e não utilizamos dados de saúde ou treinos de dispositivos (como Garmin) para treinar modelos externos de inteligência artificial. Seus dados são protegidos por criptografia e você pode exercer seus direitos ou contatar nosso DPO a qualquer momento.
**Versão 1.0**
**Vigência a partir de:** 01 de outubro de 2026
**Empresa responsável (Operadora):**
FSS Tecnologia — CNPJ 54.314.135/0001-50
Avenida Paulista, 1106, 16º andar, sala 01 — Bela Vista — São Paulo/SP — CEP 01310-914 — Brasil
Contato do Encarregado de Dados (DPO): [privacidade@smartpace.com.br](mailto:privacidade@smartpace.com.br) / [contato@smartpace.com.br](mailto:contato@smartpace.com.br)
1. Visão Geral e Papéis na LGPD
A SmartPace é uma plataforma tecnológica de gestão, prescrição, distribuição e acompanhamento de treinos esportivos. Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Nos termos da LGPD, os papéis no ecossistema da plataforma são definidos da seguinte forma:
**Assessoria Esportiva (Controladora):** Pessoa jurídica ou profissional responsável pela contratação da plataforma, pelo cadastro dos atletas, pelas decisões sobre o tratamento dos dados e pela prescrição técnica dos treinamentos esportivos.
**SmartPace / FSS Tecnologia (Operadora):** Empresa desenvolvedora e mantenedora da infraestrutura tecnológica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as orientações da Controladora (assessoria esportiva).
**Atleta ou Usuário (Titular):** Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na plataforma.
2. Dados Coletados
Para viabilizar o funcionamento das rotinas de treino, a plataforma coleta as seguintes categorias de dados:
**Dados de Identificação e Perfil:** Nome completo, nome de preferência, data de nascimento, gênero (quando informado) e fotografia de perfil.
**Dados de Contato:** Número de telefone celular (utilizado para autenticação segura via WhatsApp OTP) e endereço de e-mail.
**Dados Esportivos e de Treinamento:** Grupo de treinamento, zonas de frequência cardíaca, ritmos de pace (VAM, limiares, VO2max estimado), provas-alvo, histórico de treinos prescritos e feedback de execução.
**Dados de Execução Coletados via Integrações:** Distância percorrida, tempo decorrido, voltas (*laps*), elevação, ritmo médio, frequência cardíaca durante a atividade e identificador do dispositivo esportivo.
Em caso de dúvidas sobre seus dados ou LGPD, contate nosso DPO.
**Dados Técnicos de Navegação:** Endereço IP, registros de data/hora de acesso (*timestamps*), tipo de navegador, identificador do dispositivo e logs de segurança.
3. Dispositivos Esportivos e Integração Garmin Connect
A SmartPace disponibiliza integração direta com a plataforma oficial Garmin Connect para sincronização automática de treinos prescritos e atividades executadas. O uso desta integração submete-se às seguintes diretrizes estritas:
**Autorização Explícita:** A conexão é realizada exclusivamente mediante consentimento expresso do atleta através do protocolo seguro OAuth 2.0 PKCE nos servidores oficiais da Garmin.
**Finalidade Exclusiva:** Os dados de treinos e atividades recebidos da Garmin são utilizados exclusivamente para permitir o envio das planilhas para o relógio e a visualização do cumprimento do treino pela sua assessoria esportiva.
**Proibição de Venda ou Comercialização:** A SmartPace não vende, não comercializa, não aluga e não repassa a terceiros quaisquer dados de atividades, saúde ou localização obtidos através da Garmin Connect.
**Vedação de Treinamento de Modelos Externos de IA:** É terminantemente proibido o uso de dados de telemetria, biometria ou treinos de usuários da Garmin para treinamento, aprimoramento ou fine-tuning de modelos externos de Inteligência Artificial ou LLMs.
**Revogação e Desconexão Imediata:** O atleta pode desconectar sua conta Garmin a qualquer momento pelas configurações do portal. Ao desconectar, todos os tokens de autorização (*access token* e *refresh token*) são revogados e destruídos imediatamente dos nossos servidores.
4. Recursos de Inteligência Artificial e Automação
A SmartPace pode disponibilizar ferramentas de apoio ao treinador assistidas por Inteligência Artificial (ex.: estruturação de planilhas a partir de áudios de WhatsApp autorizados pelo treinador).
Os dados tratados por essas ferramentas destinam-se unicamente à conversão e apoio operacional do respectivo treinador.
Nenhuma informação de saúde ou dados de atividades executadas de atletas é fornecida a provedores públicos de IA para treinamento coletivo.
O processamento respeita isolamento rigoroso por organização (*tenant isolation*).
5. Finalidades do Tratamento e Bases Legais
O tratamento de dados na SmartPace baseia-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):
**Execução de Contrato (Art. 7º, V):** Para autenticar o usuário, operacionalizar a distribuição de treinos, calcular zonas de ritmo e permitir a prestação dos serviços contratados pela assessoria.
**Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II):** Manutenção de registros de acesso a aplicações de internet em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e emissão de notas fiscais.
**Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):** Garantir a segurança da plataforma, prevenção a fraudes, monitoramento de performance e suporte técnico.
**Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I):** Para conexões com plataformas terceiras (ex.: Garmin Connect) e comunicações opcionais de novidades e novidades operacionais.
6. Compartilhamento de Dados e Subprocessadores
A SmartPace compartilha dados estritamente com parceiros de infraestrutura necessários para a entrega do serviço (*subprocessadores*):
**Infraestrutura em Nuvem e Banco de Dados:** Provedores de hospedagem com certificação ISO 27001 e SOC 2 (ex.: Supabase, Amazon Web Services - AWS, Vercel).
**Comunicação e Autenticação:** Meta Platforms / WhatsApp Cloud API (para envio dos códigos de verificação de login e notificações de treinos).
**Sincronização de Dispositivos:** Garmin International Inc. (para comunicação direta via API com dispositivos de usuários que optaram pela integração).
**Processamento de Cobranças:** Instituições de pagamento parceiras (ex.: Asaas) para gestão de assinaturas das assessorias contratantes.
A SmartPace exige contratualmente que todos os subprocessadores adotem padrões rigorosos de segurança e sigilo de dados.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns servidores de nuvem e serviços de suporte (como as APIs da Garmin e datacenters da AWS/Vercel) operam em regime de infraestrutura global. Nesses casos, as transferências internacionais atendem aos requisitos do Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e garantias de nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes ou destruição ilícita:
**Criptografia em Trânsito e em Repouso:** Todo o tráfego é protegido por criptografia TLS 1.3 com chaves fortes. Dados sensíveis no banco de dados contam com criptografia AES-256.
**Segregação Lógica Multi-Tenant:** Implementação de políticas de isolamento no banco de dados (*Row Level Security — RLS*), impedindo que qualquer assessoria ou atleta acesse registros de terceiros.
**Autenticação Segura:** Autenticação sem senha via código verificador temporário (*One-Time Password - OTP*) e expiração periódica de sessões ativas.
**Trilha de Auditoria:** Registro imutável de eventos críticos (como aceite de termos, alterações de papéis e exclusão de contas).
9. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais permanecem armazenados enquanto durar o vínculo ativo entre o atleta e a assessoria esportiva contratante, ou até a solicitação de eliminação pelo titular.
Após o encerramento do vínculo ou solicitação de exclusão, os dados cadastrais e esportivos são removidos da plataforma ativa.
Dados exigidos por lei para cumprimento de obrigações tributárias, fiscais ou registros de conexão (Marco Civil da Internet) serão mantidos pelo prazo legal estrito antes do descarte definitivo.
10. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o usuário tem direito de, a qualquer momento e mediante solicitação:
Confirmar a existência de tratamento de dados.
Acessar os seus dados cadastrais e histórico de treinos.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
Revogar o consentimento previamente fornecido (incluindo desvincular contas de terceiros como Garmin).
Solicitar a exclusão definitiva dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
11. Canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou relatar incidentes de privacidade, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (*Data Protection Officer*):
**Encarregado:** Setor de Privacidade e Segurança da Informação — FSS Tecnologia
**Endereço:** Avenida Paulista, 1106, 16º andar, sala 01 — Bela Vista — São Paulo/SP — CEP 01310-914 — Brasil
As solicitações serão atendidas nos prazos fixados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela regulamentação vigente.
12. Atualizações da Política e Foro
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas funcionalidades ou mudanças na legislação aplicável.
Quando houver alterações relevantes nos critérios de tratamento ou finalidades, uma nova versão será publicada na plataforma com aviso prévio aos usuários.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
