Política de Privacidade • SmartPace

1. Visão Geral e Papéis da LGPD

A SmartPace — Plataforma para Assessorias está comprometida com a privacidade, segurança e proteção dos dados pessoais de atletas e treinadores.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Assessoria Esportiva: Atua como Controladora dos dados pessoais, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos atletas e prescrição das planilhas.
• SmartPace: Atua como Operadora, realizando o processamento tecnológico, armazenamento seguro e distribuição dos treinos sob as instruções da assessoria.
• Atleta: É o Titular dos dados pessoais.

2. Coleta de Dados e Integração Garmin Connect

Ao conectar sua conta Garmin Connect à SmartPace, solicitamos autorização formal para o acesso aos dados provenientes das APIs Garmin autorizadas pelo atleta via protocolo seguro OAuth 2.0 PKCE.

Essa permissão permite o envio automático das planilhas de corrida criadas pelo seu treinador para o aplicativo Garmin Connect e para o seu relógio, bem como o acompanhamento de métricas de execução pela assessoria. Os tokens de autorização concedidos são mantidos encriptados em repositório seguro enquanto a conexão permanecer ativa.

3. Uso e Não Compartilhamento das Informações

Os dados de treino são utilizados exclusivamente para operacionalizar a entrega das planilhas prescritas pela sua assessoria esportiva.

A SmartPace NÃO vende, comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou mercadológicos.

4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O atleta titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• Revogação do consentimento para integração com dispositivos Garmin.

5. Revogação de Acesso, Exclusão e Retenção de Dados Garmin

O atleta pode revogar a integração Garmin Connect a qualquer momento via perfil na plataforma ou diretamente nas configurações da conta Garmin Connect.

No momento da revogação ou desligamento da conta, os tokens de autorização (`access_token` e `refresh_token`) e registros de sincronização da Garmin são invalidados e removidos dos sistemas ativos e dos mecanismos de retenção aplicáveis, sem conservação residual de credenciais.

Solicitações gerais de exclusão de cadastro podem ser encaminhadas diretamente à assessoria esportiva ou ao e-mail contato@smartpace.com.br.

6. Transferência Internacional de Dados

Para possibilitar a comunicação com as APIs Garmin Connect, os dados dos treinos estruturados podem ser transmitidos para os servidores da Garmin localizados nos Estados Unidos ou em outros países. Essa transferência é realizada com amparo no Art. 33, VIII da LGPD (execução de contrato a pedido do titular dos dados via autorização OAuth).

7. Subprocessadores e Fornecedores de Infraestrutura

Para a prestação contínua dos serviços com estabilidade e segurança, a SmartPace utiliza fornecedores de infraestrutura tecnológica criteriosamente selecionados:

• Garmin Connect (Garmin Ltd.): Provedor de API oficial para envio e sincronização de treinos de corrida estruturados em relógios compatíveis.
• Meta Platforms (WhatsApp Business API): Provedor de canal de comunicação para envio de códigos de verificação OTP e notificações de treino.
• Supabase Inc.: Provedor de infraestrutura de banco de dados PostgreSQL e autenticação com criptografia e isolamento multi-tenant (RLS).
• Vercel Inc.: Provedor de infraestrutura de hospedagem e entrega de aplicações web.